A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu, na Justi\u00e7a, que a Fertilizantes Tocantins Ltda. devolva \u00e0 Previd\u00eancia Social valores gastos com pens\u00e3o a vi\u00fava de empregado que morreu em acidente de trabalho. Os procuradores confirmaram a responsabilidade da empresa pela neglig\u00eancia \u00e0s normas de seguran\u00e7a no trabalho, tendo agora que arcar com o pagamento integral do benef\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2010, o trabalhador fazia limpeza nas proximidades de uma esteira em movimento, quando foi colhido pelo equipamento. O acidente causou politraumatismo e o oper\u00e1rio faleceu sete meses depois. Em fun\u00e7\u00e3o desse epis\u00f3dio, a Previd\u00eancia Social pagou inicialmente aux\u00edlio-doen\u00e7a e, posteriormente, pens\u00e3o por morte \u00e0 vi\u00fava do empregado.<\/p>\n
A Procuradoria Federal no estado de Tocantins (PF\/TO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE\/INSS) atuaram no caso destacando que o laudo t\u00e9cnico de an\u00e1lise concluiu que o acidente decorreu da neglig\u00eancia da empresa, pois o dif\u00edcil acesso e a insufici\u00eancia de espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o da tarefa impunha o contato direto com as m\u00e1quinas.<\/p>\n
De acordo com as procuradorias, o documento tamb\u00e9m apontou que a realiza\u00e7\u00e3o da limpeza era feita com a esteira em movimento, expondo o trabalhador a riscos de acidente. Tal fato, segundo as unidades da AGU, foi agravado pela falta de planejamento para realiza\u00e7\u00e3o da tarefa o que impediu a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas que garantissem a execu\u00e7\u00e3o da atividade com seguran\u00e7a.<\/p>\n
Diante disso, os procuradores federais ajuizaram a a\u00e7\u00e3o regressiva acident\u00e1ria, objetivando, al\u00e9m do ressarcimento ao INSS, incentivar a empresa a observar as normas de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Tocantins concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou que a empresa indenize o INSS por todos os gastos j\u00e1 suportados em virtude da concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte, corrigidos monetariamente. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu que a ind\u00fastria restitua a Previd\u00eancia, at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas, os valores a serem pagos at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n
A PF\/TO e a PFE\/INSS s\u00e3o unidades da Procuradoria-Geral Federal, \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/p>\n
Ref.: A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 3326-18.2011.4.01.4300 1\u00aa Vara\/TO.<\/p>\n
Fonte: Advocacia Geral da Uni\u00e3o \u2013 AGU, por Leane Ribeiro em 04\/10\/2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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