Justi\u00e7a d\u00e1 liminar contra regra trabalhista: Empresas desaprovam as novas regras do governo que buscam punir quem n\u00e3o investe em seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n
Multiplicador a ser aplicado em contribui\u00e7\u00e3o de seguro contra acidente de trabalho elevar\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 5 bilh\u00f5es, estima a CNI . Empresas e entidades de setores patronais, como o Sindit\u00eaxtil (sindicato paulista da ind\u00fastria t\u00eaxtil), come\u00e7am a obter liminares da Justi\u00e7a para escapar das novas regras para o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) -antigo Seguro Acidentes do Trabalho-, que passaram a vigorar a partir deste m\u00eas.<\/p>\n
Essa contribui\u00e7\u00e3o incide sobre a folha de pagamento e \u00e9 cobrada de cerca de 1 milh\u00e3o de empresas em todo o pa\u00eds. Estimativa do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia \u00e9 de uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8,1 bilh\u00f5es com essa contribui\u00e7\u00e3o no ano passado e de uma despesa de R$ 14,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com o objetivo de premiar as empresas que investem na seguran\u00e7a do trabalho e de punir as menos preocupadas com preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social criou o FAP (Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o), um multiplicador, que varia de 0,5 a 2, para ser aplicado sobre al\u00edquotas de 1%, 2% e 3% da contribui\u00e7\u00e3o ao RAT incidente sobre a folha de sal\u00e1rios das empresas.<\/p>\n
Essas al\u00edquotas de 1%, 2% e 3% s\u00e3o estabelecidas a setores, considerando o risco que oferecem aos trabalhadores. E o FAP -criado pela lei 10.666 de 2003 e regulamentado por decretos, portarias e resolu\u00e7\u00f5es- \u00e9 determinado a cada empresa e varia de acordo com os registros de doen\u00e7as, acidentes e mortes no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Projel Engenharia Especializada Ltda, Fresenius Hemocare Brasil Ltda (produtos m\u00e9dicos e hospitalares), Coats Corrente Ltda (t\u00eaxtil) e Caliendo Metalurgia e Grava\u00e7\u00f5es Ltda. s\u00e3o exemplos de empresas que obtiveram liminares da Justi\u00e7a para n\u00e3o adotar o FAP.<\/p>\n
O Sindit\u00eaxtil obteve liminar em favor de 108 empresas associadas durante plant\u00e3o judici\u00e1rio em dezembro e espera a confirma\u00e7\u00e3o. A Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) tamb\u00e9m entrou com pedido de liminar na Justi\u00e7a e aguarda decis\u00e3o.<\/p>\n
Para empresas e entidades que foram \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o ficou transparente como o minist\u00e9rio definiu os setores que pagam 1%, 2% e 3% de contribui\u00e7\u00e3o ao RAT e como estabeleceu o multiplicador a ser aplicado a cada empresa.<\/p>\n
O minist\u00e9rio n\u00e3o teria divulgado o ranking de setores que oferecem mais e menos riscos aos empregados, o que, para elas, \u00e9 outra falha.”Essas novas regras t\u00eam problemas.<\/p>\n
A maioria das entidades passou a pagar al\u00edquota maior sem saber a raz\u00e3o. A Fiesp pagava al\u00edquota de 1% e agora pagar\u00e1 3%. A federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 recorreu \u00e0 Justi\u00e7a contra o RAT e o FAP”, diz H\u00e9lcio Honda, diretor titular do Departamento Jur\u00eddico da Fiesp.<\/p>\n
A liminar favor\u00e1vel \u00e0 Projel foi concedida pelo juiz federal Jos\u00e9 Henrique Prescendo, da 22\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo.”A al\u00edquota determinada para o setor da Projel \u00e9 de 3%, e o FAP, de 1,64, o que significa que a contribui\u00e7\u00e3o da empresa, que era de 3%, passou para quase 5% sobre a folha de pagamento.<\/p>\n
A empresa, no entanto, s\u00f3 registrou dois afastamentos por doen\u00e7a de trabalho e nenhum acidente no per\u00edodo considerado (abril de 2007 a dezembro de 2008). A ideia do FAP \u00e9 boa, s\u00f3 que ningu\u00e9m sabe como s\u00e3o feitos os c\u00e1lculos”, diz Juliano Di Pietro, advogado da Projel.<\/p>\n
A liminar favor\u00e1vel \u00e0 Fresenius Hemocare foi concedida pelo juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales, da 7\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo; a da Coats, pelo juiz federal Jo\u00e3o Batista Gon\u00e7alves, da 6\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Emerson Casali, gerente executivo de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), diz que a confedera\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 filosofia de premiar quem investe em sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho e de onerar quem n\u00e3o investe.<\/p>\n
“S\u00f3 que, na pr\u00e1tica, as novas regras n\u00e3o foram nessa dire\u00e7\u00e3o. O RAT aumentou para dois ter\u00e7os dos setores, at\u00e9 para as empresas que n\u00e3o t\u00eam registro de acidente de trabalho. Foi criada uma f\u00f3rmula para reduzir o desconto para quem n\u00e3o registrou acidente”, afirma.<\/p>\n
A CNI estima aumento de R$ 5 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o com a contribui\u00e7\u00e3o ao seguro acidente neste ano com as novas regras. “A arrecada\u00e7\u00e3o deve chegar a R$ 13 bilh\u00f5es neste ano, sendo que o governo disse que n\u00e3o iria elevar encargos das empresas com as mudan\u00e7as.”<\/p>\n
Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo, por F\u00e1tima Fernandes em 26\/01\/2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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