A NR-35 visa garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.<\/p>\n
Brasilia, 27\/03\/2012 \u2013 Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira a Portaria n\u00b0 313, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova a Norma Regulamentadora n.\u00ba 35 (NR-35), sobre Trabalho em Altura, e cria a Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica (CNTT) da NR-35, com o objetivo de acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o da nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do n\u00edvel inferior, onde haja risco de queda.<\/p>\n
A NR-35 estabelece os requisitos m\u00ednimos e as medidas de prote\u00e7\u00e3o para o trabalho em altura, como o planejamento, a organiza\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o, a fim de garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m faz refer\u00eancia \u00e0s responsabilidades do empregador e do trabalhador. Por exemplo, ao empregador, caber\u00e1 garantir a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o estabelecidas na NR, bem como desenvolver procedimentos para as atividades rotineiras de trabalho em altura, garantindo que qualquer trabalho em altura s\u00f3 se inicie depois de adotadas as medidas de prote\u00e7\u00e3o definidas na NR.<\/p>\n
Ao trabalhador, caber\u00e1 cumprir as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador; interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, al\u00e9m de zelar pela sua seguran\u00e7a e sa\u00fade e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no trabalho.<\/p>\n
Capacita\u00e7\u00e3o \u2013 A NR-35 estabelece que o empregador dever\u00e1 promover um programa para capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho em altura. Trabalhador capacitado para o trabalho em altura \u00e9 aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, te\u00f3rico e pr\u00e1tico, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de oito horas. O conte\u00fado deve, no m\u00ednimo, incluir normas e regulamentos aplic\u00e1veis, dentre eles ao trabalho em altura; an\u00e1lise de risco e condi\u00e7\u00f5es impeditivas; Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual e condutas em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Desta forma, todo trabalho em altura dever\u00e1 ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado. Trabalhador autorizado para trabalho em altura \u00e9 aquele capacitado, cujo estado de sa\u00fade foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anu\u00eancia formal da empresa. Caber\u00e1 ao empregador avaliar o estado de sa\u00fade dos trabalhadores que exercem atividades em altura.<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es gerais da NR-35 entram em vigor seis meses ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. A obrigatoriedade de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o ofertadas pelo empregador entram em vigor daqui a 12 meses.<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em 27\/03\/2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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