O Brasil ter\u00e1 mais uma ferramenta para enfrentar e erradicar o trabalho escravo contempor\u00e2neo no pa\u00eds. Essa foi a declara\u00e7\u00e3o do procurador-geral do Trabalho, Lu\u00eds Camargo, na reuni\u00e3o de balan\u00e7o da delega\u00e7\u00e3o brasileira presente \u00e0 103a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho. O encontro ocorreu, na sexta-feira (6), no Pal\u00e1cio das Na\u00e7\u00f5es, sede da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Genebra. H\u00e1 tr\u00eas comiss\u00f5es em funcionamento na OIT em 2014: de Normas (permanente), trabalho for\u00e7ado e transi\u00e7\u00e3o da economia informal para a formal.<\/p>\n
Lu\u00eds Camargo lembrou que as discuss\u00f5es que resultaram na proposta de emenda constitucional sobre o trabalho escravo, aprovada na semana passada, come\u00e7aram em 1998, no congresso da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), em Goi\u00e2nia. \u201cOs debates de Genebra far\u00e3o o pa\u00eds avan\u00e7ar ainda mais.\u201d Ele lembrou que ser\u00e1 uma vergonha nacional \u201cse permitirmos que uma emenda constitucional tenha um retrocesso em sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Queremos ter um apoio ainda maior dos empregadores brasileiros para erradicar o trabalho escravo contempor\u00e2neo”.<\/p>\n
O procurador-geral do Trabalho concordou, e foi consenso em toda a bancada brasileira, que haja uma negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via tripartiste (governo, empregadores, trabalhadores, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da magistratura), ainda no Brasil, para evitar a exposi\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias internas brasileiras nas pr\u00f3ximas confer\u00eancias da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O delegado dos empregadores, Alexandre Furlan, que sugeriu a reuni\u00e3o pr\u00e9via da delega\u00e7\u00e3o, declarou a necessidade de se chegar em Genebra com as arestas eliminadas ainda no Brasil.<\/p>\n
O auditor fiscal do Trabalho Alexandre Lira disse que nenhum bom empregador \u00e9 favor\u00e1vel ao trabalho escravo e que \u00e9 preciso eliminar a concorr\u00eancia desleal e materializar instrumentos para identificar, com crit\u00e9rios objetivos, os maus empregadores. Ele lembrou que o Brasil j\u00e1 atende plenamente o protocolo e a recomenda\u00e7\u00e3o que sair\u00e3o da confer\u00eancia de Genebra. “Ou j\u00e1 est\u00e1 em vias de faz\u00ea-lo.\u201d<\/p>\n
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte lembrou que, apesar de os empregadores terem preocupa\u00e7\u00f5es com cadeia produtiva, se ela n\u00e3o for tutelada, como o empregador poder\u00e1 ser responsabilizado quando um dos elos n\u00e3o agir segundo as leis de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho. “Assim como existem os maus empregadores, existem os maus trabalhadores. O que falta no Brasil n\u00e3o \u00e9 norma, \u00e9 efetividade. Precisamos fazer com que essas normas sejam cumpridas.”<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo S\u00e9rgio de Almeida, disse que o tema do trabalho for\u00e7ado suscita um debate acalorado no Brasil e no mundo e que os dados apontam para a exist\u00eancia de grande n\u00famero de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo contempor\u00e2neo. Para ele, o Brasil est\u00e1 muito melhor no enfrentamento dessa quest\u00e3o do que outros pa\u00edses. \u201cEstou convencido de que o Brasil \u00e9 vanguarda no enfrentamento ao trabalho escravo contempor\u00e2neo. O exemplo brasileiro contribuiu para a reda\u00e7\u00e3o desse protocolo e dessa recomenda\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Economia informal – O tema da transi\u00e7\u00e3o da informalidade para a formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi acalorado. O auditor fiscal do Trabalho Celso Amorim lembrou o tamanho da quest\u00e3o no Brasil. \u201cS\u00e3o cerca de 35 milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil e o problema \u00e9 maior entre os trabalhadores do que entre as empresas\u201d.<\/p>\n
S\u00e3o tr\u00eas pontos importantes: integra\u00e7\u00e3o produtiva, di\u00e1logo social e pol\u00edticas de combate \u00e0 informalidade. O primeiro diz respeito ao fato de que o problema n\u00e3o pode ser tratado pontualmente. O segundo ponto, explicou Amorim, est\u00e1 relacionado \u00e0 inclus\u00e3o da economia solid\u00e1ria e o terceiro encontra suporte no debate mantido na OIT. “\u00c9 uma quest\u00e3o que afeta, al\u00e9m dos trabalhadores, a ind\u00fastria brasileira.”<\/p>\n
Comiss\u00e3o de Normas – Do total de 25 casos analisados na Comiss\u00e3o de Normas, quatro foram de pa\u00edses pertencentes ao Grulac (grupo da Am\u00e9rica Latina e do Caribe): Rep\u00fablica Dominicana, sobre suposta discrimina\u00e7\u00e3o de trabalhadoras haitianas e asi\u00e1ticas; Venezuela, sobre os m\u00e9todos de fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo; Col\u00f4mbia, relacionado \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o do trabalho na ind\u00fastria e no com\u00e9rcio; Equador, sobre negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores lembrou que a transi\u00e7\u00e3o da economia informal para a formal \u00e9 fundamental e deve vir combinada com a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com trabalho decente e com seguridade social. Os trabalhadores lembraram que os delegados empregadores est\u00e3o tentando atingir o direito de greve na comiss\u00e3o de normas. Para os obreiros, “o que est\u00e1 por tr\u00e1s de todos esses debates \u00e9 a quest\u00e3o dos direitos humanos fundamentais. E os direitos humanos n\u00e3o podem ser discutidos.\u201d<\/p>\n
Os trabalhadores tamb\u00e9m est\u00e3o preocupados com o tema da juventude e do emprego. O secret\u00e1rio da Juventude da For\u00e7a Sindical, Jeferson Tiego, disse que \u00e9 hora de deixar o discurso de lado. \u201cA juventude n\u00e3o \u00e9 o futuro. Ela \u00e9 o presente. Amanh\u00e3, n\u00e3o seremos mais jovens.\u201d<\/p>\n
A embaixadora Regina Dunlop destacou a excel\u00eancia das interven\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es da OIT e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, fez um balan\u00e7o de sua gest\u00e3o e lembrou a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Trabalho e Emprego no Brasil, nos moldes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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