Este programa é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07 e tem como objetivo por meio de exames ocupacionais a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores através de medidas preventivas, diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ou não ao trabalho.
Os Exames Ocupacionais:
• Admissional
• Periódico
• Retorno ao trabalho
• Mudança de função
• Demissional
Poderá haver a necessidade de solicitação de exames complementares, dependendo dos riscos específicos decorrentes de cada atividade.
A não realização do PCMSO e/ou os exames ocupacionais acarreta multa.
Além das multas outro risco a que a empresa está sujeita quando não implementa os Programas de Segurança e Medicina do Trabalho é de Ações na Justiça no futuro movidas por funcionários que podem alegar que os danos à saúde que eles apresentam foram adquiridos no período em que trabalharam nesta empresa.