Justiça dá liminar contra regra trabalhista: Empresas desaprovam as novas regras do governo que buscam punir quem não investe em segurança no trabalho. Multiplicador a ser aplicado em contribuição de seguro contra acidente de trabalho elevará arrecadação em R$ 5 bilhões, estima a CNI . Empresas e entidades de setores patronais, como o Sinditêxtil (sindicato […]

Ausência do auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada acidentada. A ausência do benefício auxílio doença não é motivo para que empregada acometida de doença profissional perca o direito à estabilidade provisória. Esse é o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista da empresa paulista Construdecor S.A., que […]